SUA EMPRESA ESTÁ ADEQUADA A REGRAS E EXIGÊNCIAS DA LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, criada em 2018, visa garantir a liberdade e a privacidade dos dados dos cidadãos, em uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada. É a legislação que determina regras para a coleta e o uso dos dados pessoais para os mais diversos fins, tanto no meio digital quanto no meio físico. Assim, ela estabelece uma nova cultura de organização e proteção de dados, dentro das ambientes corporativos, educacionais, na área da saúde, ou qualquer estabelecimento onde exista tratamento de dados, sensíveis ou não.

Dúvidas comuns pairam sobre o conceito de dados pessoais, e para isso o art. 5º, inciso I, da LGPD conceitua dados pessoais como: “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.”

São exemplos: data de nascimento, nacionalidade, profissão, dados de GPS, identificadores eletrônicos, gostos, interesses e hábitos de consumo,  entre outros. Ou seja, desde o número dos seus documentos até as páginas curtidas e os perfis seguidos nas redes sociais podem ser considerados dados pessoais.

Há também, uma segunda divisão do dado pessoal, nomeado como “sensível” (inciso II, do art. 5º), sendo todo aquele com conteúdo “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, ou seja, são aqueles dados que podem levar a discriminação de uma pessoa e, por tal motivo, devem ser considerados e tratados como dados sensíveis.

É imperioso mencionar que não apenas o vazamento, mas a coleta desnecessária ou o tratamento ilícito desses dados podem ocasionar sanções severas, e diferente do que é erroneamente noticiado, a regularização à LGPD não se satisfaz apenas com aceites ou regulamentos eletrônicos ou físicos acerca do uso de dados pessoais. Indo além, é uma coletânea de condutas a serem aplicadas caso a caso entre os funcionários e os sistemas utilizados pelo detentor de referidos dados.

A correta aplicação da LGPD vem como suporte de segurança pessoal e profissional, devendo ser aplicada e respeitada de forma regular e pessoal a cada empresa/ramo negocial.  Não existem fórmulas mágicas.

A adequação à LGPD, além de ser o cumprimento de uma obrigação legal, traz ganhos indiretos para as empresas, pois permitem que processos, políticas e normas internas, sejam revistas, amadurecidas e melhoradas.

Somos uma empresa multidisciplinar especializada na implantação da LGPD em empresas de pequeno, médio e grande porte.

Empresário, a sua empresa conta com o apoio de uma equipe competente para a adequação da LGPD?