CONTRATOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Desafios para o Direito dos Consumidores

No mundo digitalizado, a presença da inteligência artificial (IA) tem se tornado cada vez mais comum, especialmente nas relações contratuais. Porém, enquanto a IA traz inovação e eficiência, também levanta questões importantes sobre o direito dos consumidores.

Os contratos mediados pela IA freqüentemente levantam preocupações sobre a transparência, a equidade e a compreensão das cláusulas pelos consumidores. A complexidade algorítmica por trás desses contratos pode dificultar a compreensão das obrigações e direitos envolvidos, deixando os consumidores em posição desfavorável.

É essencial que o direito dos consumidores se adapte a esse novo cenário, garantindo a proteção dos indivíduos em um ambiente dominado pela tecnologia.  Isso inclui a necessidade de garantir a transparência nos contratos mediados por IA, a fim de que os consumidores compreendam plenamente seus termos e conseqüências.

Além disso, é fundamental que os princípios fundamentais do direito do consumidor, como o direito à informação, o direito à igualdade nas relações contratuais e o direito à segurança jurídica, sejam preservados nesse contexto.

Em suma, o avanço da inteligência artificial nos contratos apresenta desafios significativos para o direito dos consumidores, exigindo uma abordagem cuidadosa e proativa por parte dos legisladores, juristas e profissionais do direito. Somente assim poderemos garantir que a tecnologia beneficie verdadeiramente os consumidores, sem comprometer seus direitos.