A Justiça Brasileira, conta hoje com mais uma ferramenta, o novo sistema de penhora on-line de ativos de devedores, que foi lançado em 25 de agosto de 2020.
O sistema é um resultado do convenio entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Banco Centro e a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central desenvolveram o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) para localização e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas na justiça. A ferramenta será lançada em 25 de agosto e substituirá o Bacenjud criado nos anos 2000.
A ampliação dos ativos financeiros passíveis de penhora por meio do Sisbajud e as ferramentas de solicitação de informações bancárias permitirão que a Procuradoria da Fazenda Nacional lance mão de novas estratégias de cobrança e, junto com o Judiciário e com o Banco Central do Brasil, tenha maior controle sobre o fiel cumprimento das ordens de constrição pelas instituições financeiras.
O SISBAJUD, foi estruturado para operar de forma integrada com o PJe, assim o magistrado poderá registrar no sistema eletrônico, a quantidade de vezes que a ordem de penhora deverá ser reiterada, alcançando assim o valor necessário para o cumprimento da obrigação.
Assim, o sistema cumpre o objetivo de aprimorar o sistema de rastreamento de ativos e penhoras virtuais de valores, sendo mais célere e eficiente que o antigo BANCENJUD, reduzindo prazos de tramitação processual, em fase de execução.
O Direito tem se aproximado e utilizado, cada vez mais, das inovações tecnológicas para conferir mais eficiência e segurança às atividades judiciais, o que tem contribuído para a implementação de princípios constitucionais caros, como os da duração razoável do processo e da celeridade processual, ambos norteadores da efetividade jurisdicional.
O novo sistema, (SISBAJUD), passou a vigorar a partir do dia 04 de setembro de 2020, sendo que, a partir de 08 de setembro de 2020, o Sisbajud passou a operar plenamente com inativação do Bancenjud.
Nós da ADVOCACIA MARTINS, juntamente com os nossos clientes e parceiros, estamos engajados para assessora-los em medidas preventivas, buscando maior celeridade e menor onerosidade.
Para maiores esclarecimentos estamos à disposição.
